ANEXO II
DAS APENAÇÕES

EXTRAÍDO DO REGULAMENTO DE CERTAMES NACIONAIS
Art. 57 - A aplicação de cartões punitivos, estabelecidos nas Regras Nacionais de FUTSAL, nas cores: Amarelo (advertência) e Vermelho (expulsão) constitui medidas preventivas de inequívoca eficácia no campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e coletiva.
§ 1.º - Sujeitar-se-á ao cumprimento da suspensão automática e conseqüente impossibilidade de participar na partida subsequente o atleta, técnico ou treinador, massagista, médico ou preparador físico que na mesma competição receber:

a.01 (um) cartão vermelho (expulsão) ou
b.03 (três) cartões amarelos (advertência)

§ 2.º - A aplicação da suspensão automática independe do resultado do julgamento a que for submetido no âmbito da Justiça Desportiva.

Art. 58 - A contagem de cartões (vermelho ou amarelo) é feita dentro da mesma competição nacional, seja ela dividida, ou não, em Fases, daí porque os cartões recebidos na Fase Eliminatória serão agregados àqueles que por ventura vierem a ser aplicados na Fase Decisiva, para fins de suspensão automática.
Parágrafo Único - A quantidade de cartões recebidos independe da comunicação oficial da CBFS, sendo de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição o seu controle e cumprimento.

Art. 59 - A contagem de cartões, para fins de aplicação da suspensão automática é feita separadamente e por tipologia de cartões, não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo, já recebido na mesma ou em outra partida da competição.
Parágrafo Único - Se o mesmo atleta, técnico ou treinador, massagista, médico ou preparador físico, em determinado momento da competição, simultaneamente, acumular 3 (três) cartões amarelos e mais 1 (um) cartão vermelho, cumprirá, automaticamente, a suspensão por 2 (duas) partidas.

Art. 60 - A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida por competição nacional de FUTSAL sujeitar-se-á:

1)Perda automática dos pontos ganhos na partida, em caso de vitória, com atribuição de 3 (três) pontos ganhos à equipe adversária;

2)Perda automática dos pontos ganhos na partida, em caso de empate, com atribuição de 3 (três) pontos ganhos à equipe adversária;

3)Ratificação de 0 (zero) ponto ganhos na partida, em caso de derrota ou empate sem tentos, com atribuição de 3 (três) pontos ganhos à equipe adversária.
Parágrafo Único - A irregularidade do atleta configurar-se-á na hipótese de:

1.Inexistência de inscrição ou revalidação anual na CBFS ou falta de inscrição do atleta para a disputa da competição;

2.Jogar pela equipe embora esteja cumprindo estágio de transferência;

3.Atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho;

4.Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista do regulamento da competição ou aplicada pela Justiça Desportiva;

5.Praticar outras irregularidades tipificadas como infração às Regras Nacionais do FUTSAL ou a este Regulamento.

Art. 61 - A inclusão de técnico ou treinador, massagista, médico ou preparador físico, automaticamente suspenso por apenação de cartões, implicará na perda de pontos que eventualmente tenha ganho a equipe infratora que utilizou, com atribuição de 3 (três) pontos à equipe adversária.

§ 1.º - Os atletas, técnicos ou treinador, massagista, médico ou preparador físico que tenham sido expulsos da partida ou que estejam cumprindo penalidade disciplinar de suspensão, quando presentes no local dos jogos deverão se posicionar, obrigatoriamente, no lado oposto do local onde se encontra o banco de reservas de sua equipe na quadra de jogo.

§ 2.º - Sendo inacessível para o público o lado oposto da quadra de jogo deverão os mesmos se posicionarem no lado onde se encontra o banco de reserva da equipe adversária.

Art. 62 - Se uma partida for encerrada por falta do número mínimo legal de atletas, determinado pelas Regras, a equipe que não tiver número mínimo de atletas será considerada perdedora, somando-se os 3 (três) pontos ganhos para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para continuidade da partida.
Parágrafo Único - Se nenhuma das 2 (duas) equipes possuir o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as 2 (duas) serão consideradas perdedoras e nenhum ponto será atribuído as mesmas.

Art. 63 - Nas hipóteses previstas nos artigos 60, 61 e 62 deste Regulamento, o resultado registrado no encerramento da partida não será alterado, mantendo-se o mesmo, apenas para fins de saldo de gols e de Gol Average.